Caso Marília Mendonça reacende debate sobre testamento e proteção patrimonial

O Brasil acompanha, nas últimas semanas, um delicado embate judicial envolvendo o filho da cantora Marília Mendonça. Desde a morte precoce da artista, em 2021, a guarda do pequeno Léo – hoje com cinco anos – passou a ser dividida entre o pai, o cantor Murilo Huff, e a avó materna, Dona Ruth. A disputa, que recentemente teve novos desdobramentos na Justiça, evidencia um ponto crucial muitas vezes ignorado: a importância do testamento como instrumento de proteção da vontade e do patrimônio de quem parte.

Apesar de Marília possuir um patrimônio milionário – estimado em cerca de R$ 500 milhões –, não há registro público de que a cantora tenha deixado um testamento formal. Com isso, a partilha dos bens e a administração da herança de seu único filho ficaram a cargo do inventário judicial, abrindo espaço para conflitos familiares, questionamentos sobre a guarda e tensão entre os envolvidos.

Apesar de sua importância, o testamento ainda é pouco utilizado no Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil mostram que menos de 1% da população formaliza esse tipo de documento em vida. O resultado? Famílias que enfrentam longos processos judiciais, desentendimentos entre herdeiros e, muitas vezes, distribuições de patrimônio que não refletem o desejo real do falecido.

De acordo com especialistas em Direito Sucessório, o testamento é uma declaração formal da vontade de uma pessoa sobre a destinação de seus bens após a morte. Ele permite que o testador indique herdeiros, distribua bens de forma individualizada, reconheça filhos ou beneficiários específicos, e até deixe parte do patrimônio para instituições ou causas sociais.

“O testamento é uma forma legítima e segura de garantir que a vontade da pessoa seja respeitada após sua morte. Além de oferecer tranquilidade para quem deixa seus bens, ele evita desentendimentos familiares e conflitos que, infelizmente, são muito comuns em processos de inventário”, afirma a advogada Maria Clara Mapurunga, especialista em Direito de Família e Sucessões no escritório Clóvis Mapurunga Advogados.

O documento pode ser público (feito em cartório), particular (escrito à mão e assinado por testemunhas) ou cerrado (redigido pelo próprio testador e aprovado em cartório). Independentemente da forma escolhida, é fundamental que o testamento esteja em conformidade com a legislação e respeite a parte legítima dos herdeiros necessários — como filhos e cônjuges.

Além disso, o testamento pode ser uma peça estratégica no planejamento patrimonial, permitindo organizar empresas familiares, preservar bens específicos e direcionar decisões com base em valores pessoais, afetivos e culturais.

“Ao contrário do que muitos pensam, testamento não é algo apenas para milionários. Qualquer pessoa que tenha bens ou que queira organizar sua sucessão de forma consciente deve considerar esse instrumento. Ele é um gesto de maturidade e cuidado com quem fica”, reforça Maria Clara.

O caso de Léo Mendonça é um retrato real e público daquilo que muitas famílias enfrentam longe dos holofotes: a falta de organização patrimonial pode gerar consequências profundas — emocionais, jurídicas e financeiras.