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Detran-SP anuncia mais 467 veículos para retirada na região de Sorocaba, sob pena de irem a leilão

Gabriel Nascimento by Gabriel Nascimento
7 de junho de 2024
in Brasil, Notícias
Reading Time: 7 mins read
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Proprietários de carros e motos recolhidos em três cidades da região de Sorocaba, próxima à capital, podem recuperá-los antes que sejam considerados para leilão. Ao todo, estão aptos para retirada 467 veículos autuados por infração à legislação de trânsito nos municípios de Capela do Alto, Cesário Lange e Cerquilho. As informações são de dois editais de notificação publicados nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) – órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). Os veículos ficarão inteiramente à disposição por dez dias, ao fim dos quais passam a ser considerados para leilão (entenda mais abaixo).

No DOE e no portal Detran-SP, é possível conferir a lista completa dos veículos disponíveis para retirada – com placa, número do chassi, marca/modelo. De Capela do Alto, são 144 veículos (Anexo I do Edital n° 04/2024). De Cesário Lange, 92 (Anexo II do Edital n° 04/2024). Já Cerquilho conta com 231 (Anexo I do Edital n° 05/2024). Além dos proprietários, podem requisitar os agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aqueles que se sub-roguem nos direitos aos veículos custodiados. Segundo a Resolução 623, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), para reaver o veículo é necessária a quitação dos débitos pendentes – inclusive o valor da sua remoção e da estadia no pátio – e regularizá-lo.

Nas últimas semanas, o Detran-SP publicou editais de notificação para a retirada de 4.271 veículos, nas cidades de Botucatu (900), Itapecerica da Serra (2.072), Juquitiba (67) e Bragança Paulista (1.232). Agora, com a leva de Cesário Lange, Capela do Alto e Cerquilho, o total de veículos aptos para retirada vai a 4.738. Os editais marcam a retomada do processo de leilões, paralisado para uma revisão geral em setembro de 2023, com vistas a maior transparência e lisura nas licitações. A previsão é que os editais de leilão sejam publicados ainda em junho. 

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Entenda os prazos

Os veículos que não forem retirados no prazo de dez dias entram em procedimento licitatório na modalidade leilão para alienação. É como se, decorrido o prazo de dez dias, se acendesse um sinal amarelo. No entanto, o proprietário ou a pessoa diretamente ligada ao veículo pode resgatá-lo até a véspera do leilão através do serviços de “Liberação de Veículo recolhido por infração de trânsito pelo DETRAN-SP” – desde que quitados os débitos, claro. “O veículo poderá ser restituído ao proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão”, diz o artigo 24 da citada Resolução 623/2016, do Contran.

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A retomada

Oito editais contemplando dez cidades já têm leilões confirmados: 1° Botucatu, 2° Itapecerica da Serra e Juquitiba, 3° Bragança Paulista, 4° Capela do Alto e Cesário Lange, 5° Cerquilho, 6° Itatiba, 7° Mogi das Cruzes e 8° Bebedouro. De modo geral, os lotes estão em fase de preparação – quando há a verificação da originalidade de integralidade dos números de chassi e motor, se há registro de restrição judicial ou policial, gravames financeiros ou débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito. Nesse momento, também são definidos quais veículos estão conservados, em condições para trafegar em segurança, e quais serão vendidos como sucata, além de estabelecida a avaliação e um lance mínimo para cada lote.

O aviso sobre o evento, com endereço, dia e hora de realização, tipos de veículos ofertados, se destinados à circulação ou à venda como sucata, é publicado 15 (quinze) dias antes no Diário Oficial do Estado, no portal do Detran-SP, em jornais da região onde ocorrerá a licitação e no site do(a) leiloeiro(a) a quem foi cometido o leilão.

Recolhidos das ruas por infração de trânsito, os veículos são custodiados em pátios. Mas a responsabilidade pela execução de leilões é do órgão executivo de trânsito (DETRAN-SP) que conta com Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs), empresas preparadoras de leilão e profissionais especializados, como os leiloeiros e avaliadores, além dos pátios para a realização.

Comissão Estadual de Leilão

Para assegurar transparência e padronização aos processos, no início de abril o Detran-SP estruturou a Comissão Estadual de Leilão, por meio da Portaria DETRAN-SP n° 2.235, de 9 de abril de 2024. Esse grupo de trabalho organizará e conduzirá as atividades operacionais na autarquia para a realização dos leilões. A iniciativa é mais uma das medidas implementadas nos últimos meses para a retomada dos leilões em São Paulo, com base em boas práticas.

Além do suporte técnico na operacionalização – como na preparação dos lotes, com o cadastro dos veículos no Sistema de Pátios e Leilões (SISPL), e no levantamento das informações para o lançamento dos editais –, a comissão vai registrar e arquivar toda a documentação relativa aos procedimentos de leilões no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), publicar indicadores de desempenho, propor metas de aperfeiçoamento e compartilhar dados estatísticos de forma integrada ao painel oficial de dados do Detran-SP. Todo o processo é acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Controladoria Geral do Estado, que promovem a assessoria jurídica e a auditoria de todo o processo já durante a sua realização.

Plano de Ação

A partir da Portaria nº 1.020, publicada em setembro de 2023, o Detran-SP iniciou a instituição de um Plano de Ação para a retomada dos leilões do Detran-SP, porém a partir de regras claras, da aprovação da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e da auditoria preliminar da Controladoria Geral do Estado. O primeiro passo foi justamente a solicitação, entre novembro e dezembro, da apresentação de certidões negativas dos profissionais, assim como credenciais para a realização dos leilões e comprovação dos gastos com a preparação dos veículos para irem a leilão – que, aliás, deveriam ser exigências básicas desde o início do processo.

Entre as inovações propostas pelo Plano de Ação, está a introdução do recebimento dos valores arrecadados diretamente em uma conta do Detran-SP, conforme preceitua a legislação, para garantir a máxima transparência e a rastreabilidade dos valores apurados. Além disso, a prestação de contas de forma individualizada e a identificação clara dos valores remanescentes devidos aos antigos donos dos veículos leiloados são passos fundamentais para garantir a integridade do processo.

A coordenação desse processo será feita diretamente pelo Detran-SP, por meio do monitoramento rigoroso de todas as etapas, garantindo assim rastreabilidade dos valores apurados e eficiência da fiscalização. O propósito é que os futuros leilões sejam realizados em um ambiente virtual auditável, via plataforma online, com prestação de contas e identificação dos valores devidos aos donos dos veículos.

Gabriel Nascimento

Gabriel Nascimento

Jornalista, editor-chefe do Nation POP, empreendedor, especialista em Marketing, Registro de Marcas & Creator Economy. Música é seu segundo oxigênio, não vive sem! Vocês podem se conectar através das redes sociais abaixo

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