MPF determina que PF investigue deputada Fabiana Bolsonaro por “blackface” na Alesp

O Ministério Público Federal (MPF) acionou oficialmente a Polícia Federal (PF) para a abertura de um inquérito contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro. A investigação tem como foco um episódio ocorrido nas dependências da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde a parlamentar teria utilizado a prática de “blackface” — técnica de pintura facial historicamente utilizada para ridicularizar pessoas negras.

A decisão do MPF ocorre após uma série de representações de movimentos sociais e parlamentares da oposição, que classificaram a atitude como uma violação direta das leis de combate ao racismo e da dignidade humana.

O pedido de inquérito e o papel da Polícia Federal

A determinação do MPF baseia-se na necessidade de apurar se houve a intenção deliberada de praticar crime de racismo ou injúria racial. Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal terá a responsabilidade de:

• Coletar evidências: Analisar vídeos, fotos e registros oficiais das sessões e corredores da Alesp no dia do ocorrido.
• Ouvir testemunhas: Convocar servidores, outros parlamentares e presentes que presenciaram a conduta da deputada.
• Tomar o depoimento da parlamentar: Fabiana Bolsonaro deverá ser intimada para prestar esclarecimentos sobre a motivação de sua caracterização.

O MPF argumenta que, embora parlamentares possuam imunidade por suas opiniões e votos, essa prerrogativa não se estende a práticas que possam ser configuradas como crimes de ódio ou atos discriminatórios explícitos.

Repercussão na Alesp e defesa da deputada

O episódio gerou um clima de forte tensão nos bastidores da Alesp. O Conselho de Ética da casa também está sendo pressionado a abrir um processo administrativo que pode levar à cassação ou suspensão do mandato de Fabiana. Ativistas e especialistas em direito penal ressaltam que o “blackface” é uma prática carregada de estereótipos negativos e que sua reprodução em um ambiente de poder público agrava a natureza do ato.

Até o momento, a defesa da deputada Fabiana Bolsonaro alega que não houve intenção ofensiva e que a caracterização fazia parte de uma manifestação política ou satírica. Entretanto, a pressão popular e a intervenção de órgãos federais indicam que o caso terá um rito rigoroso de investigação ao longo dos próximos meses de 2026.

O contexto jurídico do “blackface” no Brasil

A legislação brasileira tem se tornado cada vez mais severa quanto a manifestações de cunho racial. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores é de que práticas que reforcem o preconceito estrutural podem, sim, ser enquadradas na Lei do Racismo. O desfecho desta investigação da PF será um marco importante para definir os limites da liberdade de expressão em relação às pautas de combate ao racismo na esfera pública.